Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE/MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2016
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 23 de março de 2018ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 40/2017 QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE/MG."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 62, de 19 de maio de 2022Altera a Lei Complementar nº 40/2017, para estabelecer normas para retificação do limite urbano do Município de Lima Duarte.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 28 de novembro de 2022Altera as Leis Complementares nº 40/17 e nº 53/00.
Anexo ao texto da Lei há o Relatório de Diretrizes e Propostas para o Plano Diretor.