Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Altera as Leis Complementares nº 40/17 e nº 53/00.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 2022
Autores: BIA SILVA, EDINHO, JOSIMAR CAMPOS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 40, de 03 de janeiro de 2017INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE/MG.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 29 de outubro de 2020Dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Transporte e Trânsito, cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, o Fundo Municipal de Transporte, digo, Trânsito, regulamenta a Supervisão de Transporte e Trânsito, institui a junta administrativa de Recursos e Infrações de Lima Duarte - JARI/LD, no que menciona.