Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 900.000,00 na forma que menciona.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 4.231.000,00 na forma que menciona.
Ratifica a alteração, pelo Município Lima Duarte-MG, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA.
Altera a Lei Ordinária n° 2.340/2026.
Altera a Portaria nº 36/2025, incluindo itens no PAC 2026.
Altera a Portaria nº 38/2025 na forma que menciona.
Dispõe sobre concessão de isenção e restituição de pagamento de IPTU aos imóveis interditados no Bairro Poço da Pedra, em razão das fortes chuvas e deslizamento de talude, ocorridos em janeiro de 2026, conforme Decreto Municipal 25/2026 e relatórios da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.
Altera a Portaria nº 38/2025 na forma que menciona.
Defere cessão de uso das dependências da Escola do Legislativo Anezio Ferreira Neto na Câmara Municipal de Lima Duarte para a realização de reunião do Fórum Municipal de Economia Solidária e designa servidor responsável pelo acompanhamento, na forma que estabelece.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027.
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia, na forma que menciona.
Estabelece ponto facultativo na forma que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos - FGTS, com ou sem garantia da União.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 2.492.463,00 na forma que menciona.
Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo.
Declara como de utilidade pública o Clube do Cavalo de Lima Duarte.
Denomina logradouro público no Bairro Batatal.
Denomina logradouro público no Bairro Batatal.
Dispõe sobre concessão de contribuição financeira no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para o exercício de 2026, à Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo – ILPI, por meio de celebração de parceria, na forma que menciona.
Dispõe sobre concessão de contribuição financeira no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para o exercício de 2026, à Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo – ILPI, por meio de celebração de parceria, na forma que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 28/10/2026