Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito suplementar para suprir a despesa decorrente de provento de aposentadoria de funcionário.
Abre crédito suplementar aos serviços de estradas e pontes.
Dispõe sobre vencimentos de pessoal da Prefeitura e abre créditos suplementares.
Cria escola rural.
Abre crédito especial destinado a reconstrução e melhoramentos da estrada de rodagem que liga o distrito de Pedro Teixeira à cidade.
Autoriza assinatura de acordo com o Município de Bias Fortes para construção de uma ponte sobre o ribeirão Brejaúbas e abre crédito especial.
Prorroga a vigência da Lei nº 03 de 12 de fevereiro de 1948.
Abre crédito especial.
Autoriza o Prefeito do Município a contrair um empréstimo, até quatro milhões de cruzeiros (Cr$ 4.000.000,00), para solucionar o problema da energia elétrica.
Concede favores à Empresa Telefônica A. Paula.
Determina providências para que o Município possua um mercado municipal.
Autoriza a criação do Departamento Comercial da Prefeitura.
Abre créditos suplementares.
Autoriza alteração no organismo do ensino Municipal.
Autoriza a Prefeitura a receber com perdão de multas, até 31 de março do corrente exercício as dívidas fiscais.
Fixa ajuda de custo dos vereadores à Câmara Municipal de Lima Duarte e abre crédito especial.
Fixa o subsídio e Representação do Prefeito do Município de Lima Duarte e abre créditos suplementares.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h50 · Norma mais recente da lista: 23/06/1948