Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece normas a serem observadas na nomenclatura de logradouros públicos.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 5.000,00 a verba "Despesas Imprevistas".
Autoriza revisão dos lançamentos da taxa o sobre serviço público municipal de construção e conservação de estradas e pontes e obras públicas urbanas.
Autoriza a revisão dos lançamentos do impostos predial e territorial urbano e levantamento do cadastro imobiliário.
Cria a taxa de calçamento e sua conservação.
Dispõe sobre taxas de serviços prestados pelo Município.
Altera disposições do Código Tributário, extinguindo taxas adicionais e outros tributos, aumentando proporcionalmente, a taxa de incidência destes e contém outras.
Autoriza aquisição de uma máquina de somar e abre crédito especial.
Abre créditos suplementares a dotações do orçamento vigente.
Autoriza modificações no quadro de funcionários municipais e dispõe sobre vencimentos.
Autoriza a instituição do seguro contra Acidentes de Trabalho pela prefeitura e abre crédito especial.
Dispõe sobre aceitação de imóvel.
Autoriza aquisição de imóvel.
Abre crédito suplementar aos serviços de utilidade pública.
Autoriza aquisição de imóvel.
Autoriza a instituição de seguro contra acidente de trabalho pela Prefeitura e abre crédito especial.
Abre crédito especial ao Departamento Comercial da Prefeitura.
Anula dotação orçamentaria e abre crédito suplementar.
Anula dotação orçamentaria e abre crédito especial para compra de impressos e material de expediente da Câmara Municipal.
Dispõe sobre construção ou aquisição de um prédio destinado a Posto de Higiene e abre crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 16/11/1948