Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Promulga a Lei Orgânica do Município de Lima Duarte, MG.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Teatro Iniciativa e dá outras providências.
Dá denominação de rua com o nome de Eliziário Clemente.
Reconhece de Utilidade Pública o C.E.C.O. M.
Dá Denominação a Nova Avenida com Título de Avenida Centenário.
Dá Denominação de Rua, com o Nome de Geraldo Magella da Silva.
APROVA O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza adotar Brasão de Armas e Bandeira Municipal.
Declara de Utilidade Pública o "Social Futebol Clube", desta cidade.
Dispõe sobre denominação de ruas da cidade.
INSTITUI TÍTULO HONORÍFICO.
Autoriza a contagem de tempo de servidor em cargo que ocupa.
Autoriza a aquisição de imóvel no distrito de Pedro Teixeira para escola rural.
Sem norma. Não foi editada esta lei, segundo Certidão emitida pelo Poder Executivo Municipal.
Sem norma. Não foi editada esta lei, segundo Certidão emitida pelo Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre prédios inacabados.
Concede a subvenção de Cr$ 13.000,00 ao esporte do Município.
Dá a denominação de Virgílio de Melo Franco a um logradouro público da cidade em homenagem à sua memória, e contém outras providências relativas a novos e antigos topônimos.
Prevê a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 18/03/1990