Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre subvenções e auxílios em geral.
Autoriza a suplementar dotações orçamentárias.
Dispõe sobre a cobrança da taxa de aforamento.
Dispõe sobre a cobrança de alvará e de impostos sobre a Prestação de Serviços.
Dispõe sobre cobrança de taxas.
Dispõe sobre critérios para cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1993/1995.
Autoriza o Município a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Autoriza dispositivo da Lei nº 848 e dá outras providências.
Altera denominação do DAE.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 1993.
Autoriza o Município adquirir veículo.
Altera a Lei nº 878 de 27 de setembro de 1991.
Autoriza o Município de Lima Duarte a doar terreno urbano ao Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a criação do Departamento de Água e Esgoto - DAE e contém outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Direito de Uso de Bem Público que se menciona.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênios.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Lima Duarte e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a entidade denominada Conselho Central da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 04/12/1992