Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo a suplementar dotações do orçamento vigente e contém outras providências.
Dá-se o nome de Prefeito Análio Moreira à rua situada no perímetro urbano.
Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1995/1997.
Dispõe sobre a conversão em Unidade Real de Valor - URV, dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Lima Duarte.
Autoriza abertura de Crédito Especial às dotações orçamentárias do Exercício de 1993.
Autoriza a abertura de Crédito Especial junto ao orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênios.
Autoriza o Município a receber doação de imóveis rurais e contém outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Lima Duarte.
Dispõe sobre a situação do pessoal contratado por necessidade temporária para o Serviço Público Municipal, a partir de 05 de outubro de 1988.
Autoriza o Município a celebrar convênio com o IPSEMG.
Reconhece de utilidade pública o Centro Comunitários Pró-Melhoramentos da Vila Afonso Pena - CECAP, e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Banda e Escola de Música Maximiano Nepomuceno e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Corporação Musical "Professor Salvador Bergo" Distrito São Domingos da Bocaina e dá outras providências.
Autoriza a construção de imóvel urbano sobre o leito do córrego e dá outras providências.
Dá denominação de rua no Bairro Cruzeiro e contém outras providências.
Concede denominação à Praça de Esportes de São Domingos da Bocaina.
Autoriza a assinatura de convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária e contém outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas do interesse da Administração Municipal e da Câmara dos Vereadores e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h27 · Norma mais recente da lista: 30/09/1994