Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria secretaria municipal e dispõe sobre alteração da Lei 950/94.
Autoriza o Município a efetuar cessão de imóvel público e contém outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 1996.
Autoriza o Executivo a criar e manter programas que menciona e dá providências.
Concede contribuições a entidades que menciona.
Institui o Plano Plurianual para o período de 1996 a 1998.
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Conceição de Ibitipoca e dá outras providências.
Altera parcialmente a Lei nº 829/89.
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1996 e dá outras providências.
Autoriza alienação de Imóveis.
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a suplementar dotações do orçamento vigente.
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1995 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias.
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel que menciona por serviços e contém outras providências.
Autoriza o Município a receber doação de Imóvel.
Dispõe sobre o parcelamento da cobrança do IPTU, referente ao corrente exercício de 1994.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 08/07/1996