Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre concessão de contribuição financeira no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para o exercício de 2026, à Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo – ILPI, por meio de celebração de parceria, na forma que menciona.
Dispõe sobre concessão de contribuição financeira no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para o exercício de 2026, à Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo – ILPI, por meio de celebração de parceria, na forma que menciona.
Dispõe sobre a alteração excepcional do horário de expediente dos setores administrativos da Câmara Municipal de Lima Duarte, em razão da realização de serviço de dedetização, no dia 04 de setembro de 2026.
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer a função de encarregado no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, e revoga a Portaria nº 11/2026.
Autoriza a Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 1.200.000,00 na forma que menciona.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 590.000,00 na forma que menciona.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 1.210.000,00 na forma que menciona.
Altera o Art. 145-A da Lei Orgânica do Município de Lima Duarte na forma que menciona.
Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira para Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$ 200.000,00, proveniente da Resolução Estadual nº 11.053/2026.
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Lima Duarte/MG.
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2026 no valor de R$ 1.688.858,52 na forma que menciona.
Altera a Lei Ordinária nº 2.315/2026.
Dispõe sobre concessão de contribuição ao Conselho do Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes - CONDECLO, no importe de R$ 8.000,00.
Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira para Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$ 476.625,00, proveniente da Resolução Estadual nº 11.070/2026.
Altera a Portaria nº 36/2025, incluindo itens no PAC 2026.
Estabelece, em caráter excepcional, o expediente da Câmara Municipal de Lima Duarte no dia 29 de junho, dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
Altera a Resolução nº 01/2022 na forma que menciona.
Autoriza a concessão subsídio tarifário ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Lima Duarte, concede gratuidade aos domingos e feriados.
Altera a Portaria nº 39/2025 na foram que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h24 · Norma mais recente da lista: 03/09/2026