Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer a função de encarregado no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, e revoga a Portaria nº 11/2026.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 11, de 20 de maio de 2026Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.