Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Autoriza a Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.