Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece a Campanha da Fraternidade como manifestação de relevante interesse cultural e social do Município de Lima Duarte.
Altera o Anexo I da Resolução nº 06/2015.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidores públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte
Nomeia Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Altera a Lei Municipal nº 1.212 de 20 de junho de 2004 que “Dispõe sobre a Estrutura da Organização, Plano de Cargos e Salários do Departamento Municipal de Água e Esgoto”, no que menciona.
Ratifica a 2ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais - ARIS-MG.
Altera a Portaria nº 01/2025 na forma que menciona.
Autoriza cessão de servidor na forma que menciona.
Altera a Portaria nº 39/2025 na forma que menciona.
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Institui o Planejamento Estratégico do Poder Legislativo de Lima Duarte, MG.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/21 Governo Digital, no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/18 - LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Dispõe sobre nomeação de Servidora responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Dispõe sobre os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal localizada no bairro Cruzeiro.
Autoriza o Município de Lima Duarte a celebrar convênio intermunicipal para execução da obra de reconstrução da "Ponte do Souza".
Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Liga Desportiva Limaduartina – LDL, no importe de R$30.000,00.
Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira para Apoio e Fortalecimento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no importe de R$300.000,00. Proveniente da Resolução Estadual nº 10.677/2025.
Altera a Lei Ordinária nº 2.309/2026, na forma que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 17/06/2026