Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Lima Duarte/MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de julho de 2026
Autoria: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.