Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
“INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DEMAE. ”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2017
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.214, de 21 de maio de 2024Disciplina a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Lima Duarte/MG.