Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
“ALTERA A LEI ORDINÁRIA N°. 1.357/2007 QUE “ALTERA LEI N°. 1.310 DE 30 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de janeiro de 2017
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.357, de 24 de abril de 2007ALTERA A LEI N.º 1.310 DE 30 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 03/05/2017 e republicada por incorreção em 25/05/2017.