Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
CRIA O PROGRAMA BOLSA TRANSPORTE, NA FORMA QUE MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2017
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.482, de 09 de fevereiro de 2009AUTORIZA TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO CURSO TÉCNICO E ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.856, de 15 de setembro de 2017ALTERA O ART. 8º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.844/2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.021, de 06 de outubro de 2021Altera a Lei Ordinária nº 1.844/2017.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.132, de 02 de janeiro de 2023Estabelece novos objetivos e critérios para concessão de Bolsa Transporte, revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 1.844/2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.178, de 27 de setembro de 2023Altera a Lei Ordinária nº 1.844/2017.