Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Fica revisado e atualizado pelo Plenário da Câmara Municipal de Lima Duarte o texto da Lei Orgânica do Município, que se processa de modo global, sendo que os artigos, parágrafos, incisos e alíneas alterados, reposicionados, renumerados ou incluídos, integram definitivamente o corpo da Lei Orgânica para que o texto não sofra interrupção interpretativa, revogando todas as disposições contidas na Lei Orgânica anteriormente promulgada. Texto atualizado até a Emenda Constitucional nº 91/2016.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 18 de março de 1990Promulga a Lei Orgânica do Município de Lima Duarte, MG.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 13 de fevereiro de 2020Emenda a Lei Orgânica.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de agosto de 2022Altera o § 5º do art. 38 da Lei Orgânica do Município de Lima Duarte.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 11 de outubro de 2022Altera a Lei Orgânica do Município de Lima Duarte, na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3, de 09 de agosto de 2023Altera o § 6º do Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Lima Duarte.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 4, de 11 de dezembro de 2023Altera o art. 145-A da Lei Orgânica do Município de Lima Duarte.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 5, de 28 de novembro de 2025Altera a Lei Orgânica do Município de Lima Duarte na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 6, de 21 de agosto de 2026Altera o Art. 145-A da Lei Orgânica do Município de Lima Duarte na forma que menciona.