Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3733
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3730
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3730
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3727
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3727
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3727
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3727
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3727
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3727
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3723
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3723
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3719
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3717
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3710
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3710
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3710
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3710
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3710
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3701
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3686
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3673a extraordinária
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3673a extraordinária
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3669
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3669
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3669
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 12h01 · Publicação mais recente da lista: 26/03/2024