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Congresso

Leopoldina · 18 de março de 2024

LEI Nº 4.792, DE 13 DE MARÇO DE 2024.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.792, DE 13 DE MARÇO DE 2024.

Dá denominação de Monsenhor Antonio José Chámel à atual Praça do Rosário e dá outras providências.

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Praça Monsenhor Antônio José Chámel” o logradouro público municipal originalmente qualificado como “Praça do Rosário”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 13 de março de 2024,

169º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3727, em 18 de março de 2024. Código identificador 76DC84EE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.