Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3667
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3665
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3662
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3657
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3652
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3649
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3648
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3645
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3645
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3639
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3639
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3630
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3626
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3626
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3623
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3618
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3618
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3618
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3606
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3605
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3602
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 12h51 · Publicação mais recente da lista: 20/12/2023