Leopoldina · 9 de novembro de 2023
LEI Nº 4.775, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.775, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Leopoldina – ACIL, e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição para a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Leopoldina – ACIL, CNPJ nº 22.150.775/0001-86, para em parceria com a Prefeitura Municipal de Leopoldina, promover a campanha “Natal Iluminado”, que será realizada no período de 24 de novembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024, conforme classificação institucional funcional programática abaixo relacionada:
02201 13 391 0002 2.351 335041- Ficha 987 - R$28.560,00 (vinte e oito mil quinhentos e sessenta reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 07 de novembro de 2023,
169º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal