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Congresso

Leopoldina · 20 de novembro de 2023

LEI Nº 4.777, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.777, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

Revoga a Lei Municipal n° 4.764, de 11 de setembro de 2023, que "Dá denominação de Rua Pedro Barbosa Avila ao logradouro público localizado no bairro Chácara Dona Euzébia e dá outras providências”.

O Povo do município de Leopoldina, estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.764, de 11 de setembro de 2023, que "Dá denominação de Rua Pedro Barbosa Avila ao logradouro público localizado no bairro Chácara Dona Euzébia e dá outras providências", publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros n° 3.602, ano XV, no dia 15 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 14 de novembro de 2023,

169º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3645, em 20 de novembro de 2023. Código identificador E6557A13: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.