Leopoldina · 9 de outubro de 2023
LEI Nº 4.769, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.769, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2023.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento do presente exercício, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), para inclusão de dotação orçamentária conforme classificação institucional funcional programática abaixo relacionada:
02 07 04 122 0001 2.005 - Manutenção das Ativ. Secr. Administração
33.90.34 - Outras desp. Pessoal dec. Contr. Terceirização
Valor: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
02 12 04 661 0001 2.024 - Mant das Ativ Sec Des. Econômico
33.90.34 - Outras desp. Pessoal dec. Contr. Terceirização
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
02 15 04 08 122 0001 2.018 - Manutenção das Ativ. Sec. Assistência Social
33.90.34 - Outras desp. Pessoal dec. Contr. Terceirização
Valor R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
02 17 02 20 122 0001 2.012 - Manutenção Ativ. Sec Agric Pec. e Abastecimento
33.90.34 - Outras desp. Pessoal dec. Contr. Terceirização
Valor: R$ 40.000,00 (Noventa e três mil reais)
02 20 01 13 392 0001 2.349 - Manutenção das Atividades Sec Cultura
33.90.34 - Outras desp. Pessoal dec. Contr. Terceirização
Valor R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
Parágrafo único. O recurso utilizado para a abertura de crédito especial será por anulação parcial ou total de dotações constantes do orçamento.
021603 15 451 0027 2.426 319013 - 76.000,00 (856)
020803 04 129 0013 2.479 339039 - 69.000,00 (106)
Art. 2° A abertura do crédito suplementar a que se refere esta Lei se faz na forma disposta no inciso I, II e III, § 1°, do art. 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar em até 50% (cinquenta por cento) do seu valor total.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 4 de outubro de 2023,
169º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal