Legislação municipal · Lagoa dos Patos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa dos Patos no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3699
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3640
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3583
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3504
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3504
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3467
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3389
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Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3389
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Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3372
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3368
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Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3354
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Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3329
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3304
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3168
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3168
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3167
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3072
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3053
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3053
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3045
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3038
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 22h38 · Publicação mais recente da lista: 06/02/2024