Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · 18 de agosto de 2023
LEI Nº 901/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
LEI Nº 901/2023.
“Torna de utilidade púbica a Associação dos Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Rio das Pedras e dá outras providências”.
O prefeito Municipal de Lagoa dos Patos – MG, por seus representantes legais aprovou e, eu, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. – Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Rio das Pedras, inscrita no CNPJ no. 51.301.955/0001-10.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Lagoa dos Patos, 16 de agosto de 2023.
HÉRCULES VANDY DURÃES DA FONSECA
Prefeito de Lagoa dos Patos– MG
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3583, em 18 de agosto de 2023. Código identificador 4F1A08C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.