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Congresso

Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · 28 de abril de 2023

LEI MUNICIPAL 900/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

LEI MUNICIPAL 900/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SALA DE LEITURA - DA BIBLIOTECA DE ESCOLA MUNICIPAL MARIA DILMA FERNANDES FONSECA, DE LAGOA DOS PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O prefeito Municipal de Lagoa dos Patos – MG, por seus representantes legais aprovou e, eu, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. – A biblioteca, sala de leitura da Escola Municipal Maria Dilma Fernandes Fonseca, fica, doravante, denominada Biblioteca Álvaro Batista Duarte.

Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa dos Patos, 26 de abril de 2023.

HÉRCULES VANDY DURÃES DA FONSECA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3504, em 28 de abril de 2023. Código identificador 971DE67F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.