Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · 13 de julho de 2022
LEI MUNICIPAL 887/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
LEI MUNICIPAL 887/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS SITUADAS NOS BAIRROS INDEPENDÊNCIA, CIDADE NOVA E VILA DO DECA EM LAGOA DOS PATOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lagoa dos Patos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - As vias públicas, localizadas no Bairro Independência, na área urbana do Município de Lagoa dos Patos, passam a ter as seguintes denominações:
I – rua Hum, a via existente entre as quadras 1 (um) e 2 (dois, 5(cinco), 6 (seis) e 7 (sete);
II – rua Dois, a via existente entre as quadras 4 (quatro), 5 (cinco) 6 (seis) e 7 (sete), 8 (oito) 8ª (oito A), 9 (nove) e 10 (dez);
III – rua Três, a via existente entre as quadras 11,(onze) 11-A (onze A) e 12 (doze), 8 (oito) 8ª (oito A), 9 (nove) e 10 (dez);
IV – rua Quatro, a via existente entre as quadras 6 (seis), 7 (sete), 9 (nove) e 10 (dez);
V – rua Cinco, a via existente entre as quadras 4 (quatro), 5 (cinco), 8 (oito) 8-A (oito A), 11 (onze) 11-A (onze A), 14 (quatorze) e 14-A (quatorze A);
VI – rua Seis, a via existente entre a Siderúrgica Valinhos e quadra 18 (dezoito);
VII – rua Sete, a via existente entre as quadras 18 (dezoito) e 19 (dezenove);
VIII – rua Oito, a via existente entre as quadras 19 (dezenove) e 20 (vinte);
IX – rua Nove, a via existente entre as quadras 8 (oito), 11 (onze) e 70 (setenta).
Art. 2º - As vias públicas, localizadas no Bairro Cidade Nova, na área urbana do Município de Lagoa dos Patos, passam a ter as seguintes denominações:
I – Rua H – a via existente entre as quadras 11 (onze) e 12 (doze);
II – Rua I – a via existente entre as quadra 12 (doze) e 13 (treze);
III – Rua J – a via existente entre as quadras 13 (treze) e 14 (quatorze);
IV – Rua K – A via existente entre as quadras 14 (quatorze), 13 (treze) e 12 (doze).
Art. 3º - A via pública, localizada no Bairro Vila do Deca, na área urbana do Município de Lagoa dos Patos, passa a ter as seguinte denominação:
I – Rua D – a via existente entre as quadras 34 (trinta e quatro), e 34A (tinta e quatro A).
Parágrafo Único As ruas citadas nesta lei já estão incorporadas ao MAPA CADASTRAL URBANO DE LAGOA DOS PATOS atualizado e as quadras e lotes existentes nas referidas ruas constam do mapa (croqui), anexo, que integra esta lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa dos Patos/MG, 7 de julho de 2022.
HÉRCULES VANDY DURÃES DA FONSECA
Prefeito Municipal de Lagoa dos Patos