Legislação municipal · Lagoa dos Patos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa dos Patos no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 4401
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 4390
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Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 4368
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 4368
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Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 4349
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Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 4304
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Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 4266
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Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 4227
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Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 4208
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 4204
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Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 4176
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 20h45 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026