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Congresso

Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · 5 de maio de 2026

LEI Nº 940/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

LEI Nº 940/2026.

LEI Nº 940/2026

Dispõe sobre a alteração da denominação de Unidade Municipal de Educação Infantil de Lagoa dos Patos e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Unidade Municipal de Educação Infantil, localizada na Avenida Presidente Médice, s/n, bairro Cidade Nova, neste Município de Lagoa dos Patos, criada pela Lei Municipal no. 962, de 30.10.2013 e alterada pela Leis no. 784/018 e 925/2025, fica, doravante, com sua denominação alterada para CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL INFANTIL VEREADOR ELTON DE JESUS DURÃES DA FONSECA

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa dos Patos, 30 de abril de 2026.

HERCULES VANDY DURÃES DA FONSECA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4266, em 5 de maio de 2026. Código identificador E34BE043: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.