Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · 5 de maio de 2026
LEI Nº 940/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
LEI Nº 940/2026.
LEI Nº 940/2026
Dispõe sobre a alteração da denominação de Unidade Municipal de Educação Infantil de Lagoa dos Patos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Unidade Municipal de Educação Infantil, localizada na Avenida Presidente Médice, s/n, bairro Cidade Nova, neste Município de Lagoa dos Patos, criada pela Lei Municipal no. 962, de 30.10.2013 e alterada pela Leis no. 784/018 e 925/2025, fica, doravante, com sua denominação alterada para CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL INFANTIL VEREADOR ELTON DE JESUS DURÃES DA FONSECA
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa dos Patos, 30 de abril de 2026.
HERCULES VANDY DURÃES DA FONSECA
Prefeito Municipal