Legislação municipal · Lagoa dos Patos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa dos Patos no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 4176
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 4176
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 4176
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 4176
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 4150
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 4150
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 4133
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 4116
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 4116
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 4110
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 4018
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3957
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Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3957
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3957
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3955
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Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3951
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3951
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Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3884
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3884
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3884
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · Edição 3757
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 12h57 · Publicação mais recente da lista: 22/12/2025