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Congresso

Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · 13 de novembro de 2025

LEI Nº 925/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

LEI Nº 925/2025.

Dispõe sobre a alteração da denominação de Unidade Municipal de Educação Infantil de Lagoa dos Patos e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Unidade Municipal de Educação Infantil, localizada na Avenida Presidente Médice, s/n, bairro Cidade Nova, neste Município de Lagoa dos Patos, criada pela Lei Municipal no. 962, de 30.10.2013 e alterada pela Lei no. 784, de 14.08.2018, fica, doravante, com sua denominação alterada para CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL VEREADOR ELTON DE JESUS DURÃES DA FONSECA.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa dos Patos, 5 de novembro de 2025.

HERCULES VANDY DURÃES DA FONSECA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4150, em 13 de novembro de 2025. Código identificador 4FCB20E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.