Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA FIXAR PENSÃO PARA EX PREFEITOS OU SEU CONJUGE SOBREVIVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIRMAR CONVENIO COM GOVERNO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE MENCIONA.
ESTABELECE PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA EXERCÍCIO 1992
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JPINHEIRO MG.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO P. ESCRITÓRIO PAROQUIAL DE EVANGELIZAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JPINHEIRO
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JPINHEIRO.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JPINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OFERECER GARANTIAS A DOAR TERRENO ALIENAR IMÓVEIS.
AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS.
AUTORIZA DOAR OU ALIENAR LOTES DE TERRENO URBANO DO FINANCIAMENTO DE CASAS POPULARES.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE SUS
CRIA A DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO NA LEI 303.89.
DISPÕE DE CARGOS E VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO.
CRIA ASSESSORIA ESPECIAL PARLAMENTAR DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA LEI 303.89.
APROVA O LOTEAMENTO SANTA CRUZ, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA CRUZ.
CRIA ISENÇÃO DE PGTO DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h56 · Norma mais recente da lista: 10/02/1992