Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA DESPESAS PARA AS FESTAS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, COMEMORAÇÃO DO DIA DA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ADQUIRIR OU DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO URBANO EM BRASILÂNDIA.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO EM BRASILÂNDIA PARA PESSOAS CARENTES.
CRIA O DISTRITO DE BRASILÂNDIA COM SEDE NA VILA DE BRASILÂNDIA.
AUTORIZA ADQUIRIR LOTEAMENTO URBANO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MINHA GENTE.
AUTORIZA DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO EM MALHADA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ADQUIRIR E OU DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ABRIGAR POSTO TELEFÔNICO EM CANA BRAVA.
AUTORIZA DOAR PARA CEMIG REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DA TORRE DE TELEVISÃO DA VILA DE BRASILÂNDIA.
AUTORIZA COMPRAR DIREITO DE POSSE E BENFEITORIAS DE IMÓVEL URBANO
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM DETEL TELEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A DETEL TELEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM DETEL TELEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM DETEL E TELEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM DETEL TELEMIG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOMES A DIVERSAS RUAS DO BAIRRO MANGABEIRAS NESTA CIDADE.
DÁ NOMES A DIVERSAS AVENIDAS E RUAS DO BAIRRO ITAIPU, NESTA CIDADE.
DÁ NOMES A DIVERSAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JANUÁRIA CARNEIRO RIOS, NESTA CIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h35 · Norma mais recente da lista: 03/08/1991