Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 390, de 11 de maio de 1991
AUTORIZA ADQUIRIR E OU DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de maio de 1991
- Número
- 390
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- área de terreno urbano