Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 398, de 30 de julho de 1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO EM BRASILÂNDIA PARA PESSOAS CARENTES.
- Data
- 30 de julho de 1991
- Número
- 398
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação de terreno em brasilândia