Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 392, de 09 de maio de 1991
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Data
- 9 de maio de 1991
- Número
- 392
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho municipal de saúde