Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR RECURSOS NO MERCADO DE CAPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA DE JPINHEIRO
AUTORIZA A PROCEDER COM A TRANSAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM SEGUIDA BEM COMO RECEBER IMÓVEIS NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTOS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h15 · Norma mais recente da lista: 13/01/1989