Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 409, de 19 de novembro de 1991
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Data
- 19 de novembro de 1991
- Número
- 409
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho municipal de saúde