Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JPINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.103, de 08 de julho de 2003DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 143º DO CÓDIGO DE POSTURAS INSTITUÍDO PELA LEI 413.91
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.194, de 28 de março de 2005ALTERA A LEI 413.91 TER SANITÁRIOS PARA USO DOS CLIENTES EM ES.COM. E BANCÁRIOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.194, de 28 de março de 2005ALTERA A LEI 413.91 TER SANITÁRIOS PARA USO DOS CLIENTES EM ES.COM. E BANCÁRIOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.337, de 19 de julho de 2007ALTERA AS LEIS 413.91 E 1103.03, QUE TRATAM DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO TIPIFICANDO NOVAS INFRAÇÕES E MULTAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.357, de 06 de dezembro de 2007MODIFICA REDAÇÃO DO INSISO II, LETRAS 'A' E 'B' DO ART. 130, DA LEI MUNICIPAL 413 DE 22.11.1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.681, de 19 de abril de 2013ALTERA A LEI 413.91 ABANDONAR NOS LOGRADOUROS MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS EM DECOMPOSIÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.036, de 25 de abril de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL 413.91 REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.272, de 07 de março de 2019Altera a Lei 413.1991 fiscalização e taxa mediante serviço de roçada e limpeza.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.