Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis de propriedade do Sr. Antônio Irineu Braga, como Doação em Pagamento pelo encargo da execução de obras de infra-estrutura pelo Município, no Loteamento denominado "Josino Matias", nesta cidade e dá outras providências.
Altera as Leis Municipais n° 2459, 2460, 2465, 2466, de 14 de dezembro de 2005, que tratam sobre o Plano Diretor do Município de Itabirito e a Legislação Urbanística Básica do Município de Itabirito.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar bem público municipal e a alienar, por investidura, ao proprietário de imóvel lindeiro, a área que específica, no Bairro de Lourdes, nesta cidade e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a desafetar bem público municipal, no loteamento "Bela Vista", nesta cidade e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do SAAE, exercício de 2008 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2562, de 15 de fevereiro de 2007 que autoriza o Chefe do Executivo a doar imóvel para a implantação da empresa ECOVALE RECICLAGENS LTDA,. e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2685, de 16 de julho de 2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento, a título de indenização, aos detentores de posse da área do Marzagão, e dá outras providências
Dispõe sobre a imposição da penalidade definida como compensação urbanística aos proprietários de imóveis com obras irregulares ou clandestinas, em execução ou acabadas, no Município de Itabirito.
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar imóvel à empresa RIO DA MATA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A, nos termos do art. 6° da Lei 2130 de 17 de dezembro de 1999 - PRODEM e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercícios de 2009.
Proíbe a manutenção, utilização e apresentação de animais em circos no Município e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do municipal de Itabirito para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Itabirito - MG e dá outras providências.
“Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio e indústria de Itabirito.”
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do SAAE, exercício de 2008 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel de propriedade da Sra. Jenny Faria Silva e outros, como Dação em Pagamento pelo encargo da execução de obras de infraestrutura pelo Município, no Loteamento "Pedra Negra", nesta cidade e dá outras providências.
Concede Diploma de Mérito Empresarial a Senem Transportes Comércio e Serviços Ltda.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente da Câmara Municipal e dos demais Vereadores para o período da Legislatura de 2009 a 2012 e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2009 a 2012 e dá providências correlatas.
Denomina Salão Comunitário do Alto da Antena.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h06 · Norma mais recente da lista: 17/12/2008