Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo a desafetar e doar imóvel de propriedade de Prefeitura Municipal de Itabirito para a entidade MOVIMENTO PRÓ-SANTUÁRIO SÃO JUDAS TADEU, e dá outras providências.
Denomina Bairro Dona Luzinha e Vias Públicas.
Altera a Lei Municipal nº 2077, de 10 de novembro de 1998 e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Igreja Evangélica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uma bolsa mensal a jovens, nos termos do PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM, conforme Lei Federal n° 11.692 de 10.06.2008 e Decreto Federal n° 6.629 de 04.11.2008 e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica Municipal. Altera redação do artigo 78.
Autoriza a concessão de bolsas de estudo nas condições que específica
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel e dá outras providências.
"Dispõe sobre a alteração de anexos das leis municipais".
Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar a transferência, diretamente a terceiro, de imóvel adquirido e quitado pela empresa RS PROMOÇÕES LTDA., conforme Leis Municipais n° 1781 de 06 de setembro de 1993 e n° 1795 de 24 de novembro de 1993 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito e dá outras providências”.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itabirito instituída pela Resolução n° 01-A/96.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
“Dispõe sobre criação de Unidades de Pré-Escolar no Município, e dá outras providências”.
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa futura de doação, de imóvel para a expansão do empreendimento da empresa SUPER FILITO LTDA, nos termos da Lei 2590 de 29 de maio de 2007 - Programa Empresa Viva e dá outras providências
Autorização o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa futura de doação, imóvel para a expansão do empreendimento da empresa DISTRIBUIDORA ROCHA LTDA, nos termos da Lei 2590, de 29 de maio de 2007 - Programa Empresa Viva e dá outras providências
"Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa futura de doação, de imóvel para a expansão do empreendimento da empresa MIRTES RITA SILVA DOS REIS, nos termos da Lei 2590, de 29 de maio de 2007 – Programa Empresa Viva e da Lei nº 2614, de 29 de agosto de 2007 - Programa Empresa Competitiva e dá outras providências".
"Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa futura de doação, de imóvel para a expansão do empreendimento da empresa HILTON DAS MERCÊS SERRA, nos termos da Lei 2590, de 29 de maio de 2007 – Programa Empresa Viva e da Lei nº 2614, de 29 de agosto de 2007 - Programa Empresa Competitiva e dá outras providências".
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa futura de doação, de imóvel para a expansão do empreendimento da empresa FONDERIA PEÇAS EM METAL LTDA., e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa futura de doação, de imóvel para a expansão do empreendimento da empresa SKYHOOK TRANSPORTES DE CARGAS E LOGÍSTICAS LTDA, nos termos da Lei 2590 de 29 de maio de 2007 - Programa Empresa Viva e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 23/06/2009