Câmara Municipal de Itabirito (MG)
"Dispõe sobre a alteração de anexos das leis municipais".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2009
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.804, de 11 de maio de 2011"Dispõe sobre a alteração de anexos das Leis Municipais"