Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Autoriza o Chefe do Executivo a desafetar e doar imóvel de propriedade de Prefeitura Municipal de Itabirito para a entidade MOVIMENTO PRÓ-SANTUÁRIO SÃO JUDAS TADEU, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2009
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Art. 1° - Fica desafetada uma área de 930,43 m² (novecentos e trinta metros e quarenta e três centímetros quadrados), parte integrante da área verde e institucional com o total de 10.426,00 m² (dez mil, quatrocentos e vinte e seis metros quadrados), situada no loteamento Vila Vera Andrade, com frente para a Rua das Acácias, no bairro Matozinhos, nesta cidade, registrada sob o n°1 da Matrícula n° 13.125 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itabirito, conforme projeto de levantamento planimétrico, em anexo.