Câmara Municipal de Itabirito (MG)
“Dispõe sobre criação de Unidades de Pré-Escolar no Município, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 10, de 17 de abril de 1925Autoriza o Presidente a promover junto ao Governo do Estado, a instalação de um Grupo Escolar nesta Vila.
Art. 1° - Ficam criadas as Unidades de Pré-Escolar nas regiões dos Bairros São José, Quintas dos Inconfidentes e Vila Gonçalo, a funcionar em locais que atendam as comunidades dos referidos Bairros e adjacências, dotada inicialmente de 02 (duas) turmas.