Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARA ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – PROVERDE
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, O “PROGRAMA PARA PREVENÇÃO DE MÁ FORMAÇÃO DO TUBO NEURAL E ANENCEFALIA”
DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE E DOS DEMAIS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA, JUNTAMENTE COM OS MUNICÍPIOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE, OURO BRANCO, JECEABA E SÃO BRÁS DO SUAÇUI, REPRESENTADOS PELOS PREFEITOS MUNICIPAIS INFRA-ASSINADOS, REGIDO PELO EXPOSTO NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, PELAS NORMAS DESTE DOCUMENTO DE CONTRATO, PELOS PRINCÍPIOS PRECONIZADOS PELO SUS, PELA LEI 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE, E COM A FINALIDADE DE PLANEJAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE INTERESSE COMUM DEFINIDAS PELO CONSÓRCIO, POR INTERMÉDIO DE SEUS INSTRUMENTOS LEGAIS.
EXTINGUE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGONHAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 2.556, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2005.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA "JOSÉ ATAÍDE DE CARVALHO".
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONCEDER ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA MUNICIPAL DE RETIRADA DE FAMÍLIA EM ÁREAS DE RISCO DE DESABAMENTO - PROFAR”, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DATA BASE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA COMUNIDADE DE CONGONHAS - ACDESC”
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR O PRÊMIO AO PROJETO “NOSSOS ARTISTAS”.
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO POR PARTICULARES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DE PROPRIEDADE OU LOCADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA ÁREA DE TERRENO DE SUA CARACTERÍSTICA INSTITUCIONAL, TRANSFERE-A PARA O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GASTÃO DE ARAÚJO, BAIRRO, RESIDENCIAL GUALTER PEREIRA MONTEIRO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h46 · Norma mais recente da lista: 29/12/2005