Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESAFETA ÁREA DE TERRENO DE SUA CARACTERÍSTICA INSTITUCIONAL, TRANSFERE-A PARA O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS BOA VISTA E COMPLEMENTAÇÃO BOA VISTA PARA CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E INSERE CARGOS NO ANEXO I, DA LEI N.º 1.847, DE 29 DE MAIO DE 1992.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONGONHAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI DO ART. 2º DA LEI N.º 2.509, DE 17 DE JUNHO DE 2005
AUTORIZA AUMENTO DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 1º DE JULHO DE 2005, (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS”.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 5º, DA LEI N.º 2.336, DE 7 DE MAIO DE 2002.
PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS DE QUALQUER ESPÉCIE EM APRESENTAÇÃO DE CIRCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONCEDER ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
FAZ CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CONGONHAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - EXMO. SENHOR VEREADOR EV ANDRO ALVES DE ALMEIDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E SECUNDARISTAS DE CONGONHAS”
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES NAS ÁREAS DE ESPORTES, CULTURA, HABITAÇÃO E DIREITOS HUMANOS E NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 09/11/2005