Câmara Municipal de Congonhas (MG)
CRIA E INSERE CARGOS NO ANEXO I, DA LEI N.º 1.847, DE 29 DE MAIO DE 1992.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2005
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.847, de 29 de maio de 1992DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS ENTIDADES AUTÁRQUICAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.