Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 5º, DA LEI N.º 2.336, DE 7 DE MAIO DE 2002.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2005
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.336, de 07 de maio de 2002CRIA O FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE CONGONHAS - FUNDO PROFETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.