Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES NAS ÁREAS DE ESPORTES, CULTURA, HABITAÇÃO E DIREITOS HUMANOS E NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2005
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.